O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino. A iniciativa prevê uma cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação e instituições militares estaduais, com foco na educação integral, no estímulo à cultura de paz e no fortalecimento da disciplina, sem comprometer a autonomia pedagógica das escolas. As informações foram divulgadas pela Agência Minas.
De acordo com o texto, a adesão ao programa será voluntária e dependerá da aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública. Para isso, serão considerados critérios como o nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, a complexidade da gestão escolar — medida por ocorrências disciplinares — e fragilidades organizacionais, além do desempenho em avaliações educacionais.
As unidades que optarem pelo modelo continuarão sob a gestão da Secretaria de Estado de Educação, sem alterações nas atribuições pedagógicas dos professores e demais profissionais, que permanecem responsáveis pelo currículo, projetos pedagógicos e práticas de ensino.
A proposta também estabelece que militares da reserva poderão atuar nas escolas, de forma voluntária, e proíbe o uso de recursos do Fundeb, conforme previsto na legislação federal, para o pagamento desses profissionais.
Em Araxá, quatro escolas já aderiram ao programa: Rotary, Professor Luiz Antônio Côrrea de Oliveira (Polivalente), Maria de Magalhães e Dom José Gaspar.
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