A Câmara Municipal de Araxá promoveu uma audiência pública para discutir o projeto da Prefeitura que prevê a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para atuar na gestão da rede de urgência e emergência do município. A proposta envolve a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e as unidades AME Uninorte e AME Unileste, responsáveis por grande parte dos atendimentos de urgência prestados à população.
O encontro reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo, profissionais da saúde e moradores interessados no tema. Ao longo de mais de quatro horas de debates, foram apresentados questionamentos sobre o funcionamento do modelo proposto, os impactos para os trabalhadores da saúde e as possíveis consequências para o atendimento oferecido à população.
Um dos momentos de destaque da audiência foi a apresentação de um abaixo-assinado contrário à proposta. O documento foi entregue pelo técnico de enfermagem Félix Rafael e reuniu aproximadamente 1.600 assinaturas de moradores e trabalhadores que manifestaram preocupação com a mudança na gestão dos serviços.
Segundo Félix, a mobilização buscou demonstrar a insatisfação de parte da população com a terceirização da rede de urgência e emergência. Ele argumentou que o município já conta com profissionais capacitados para contribuir com melhorias na gestão da saúde pública e defendeu que a experiência dos trabalhadores da rede deve ser considerada na construção de soluções para o setor.
Durante sua manifestação, o técnico de enfermagem ressaltou que o movimento não teve caráter político ou de confronto, mas de participação popular. Para ele, os servidores possuem conhecimento técnico suficiente para auxiliar no aperfeiçoamento dos serviços sem a necessidade de transferência da gestão para uma entidade externa. Félix afirmou que “a gente só veio aqui para mostrar a nossa insatisfação com esse tema” e defendeu maior participação dos profissionais da saúde nas discussões sobre o futuro da rede municipal.
Câmara destaca espaço para o diálogo
O presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios, avaliou positivamente a realização da audiência pública e destacou o papel do Legislativo em abrir espaço para que diferentes setores da sociedade pudessem se manifestar sobre um projeto considerado relevante para a saúde pública local.
Segundo ele, a audiência permitiu que todos os envolvidos apresentassem seus argumentos, dúvidas e preocupações. Além dos servidores e representantes do Executivo, participaram das discussões especialistas da área da saúde e representantes de outros municípios que compartilharam experiências relacionadas ao modelo de gestão por organizações sociais.
Raphael destacou que a Câmara buscou garantir um ambiente de diálogo e escuta ativa, permitindo que os vereadores tivessem acesso a mais informações antes de deliberarem sobre a matéria. Conforme explicou, diversos questionamentos foram respondidos durante a audiência, enquanto outros deverão ser formalizados por escrito pelo Poder Executivo para subsidiar a análise dos parlamentares.
Na avaliação do presidente do Legislativo, o debate representou um avanço no processo de tramitação do projeto. Ele ressaltou que esclarecer dúvidas não significa, necessariamente, definir o posicionamento dos vereadores, mas oferece mais elementos para que cada parlamentar forme sua convicção. Segundo Raphael, “todos tiveram total liberdade para as manifestações”, reforçando que a Câmara continuará acompanhando a discussão e buscando informações complementares sobre a proposta.
O vereador também destacou a participação de convidados externos, entre eles representantes de municípios que já utilizam o modelo de gestão por OSS. Para ele, essas contribuições ajudam a ampliar a compreensão sobre os desafios e resultados observados em outras cidades.
Prefeitura defende modelo de gestão compartilhada
Representando o Poder Executivo durante a audiência, o secretário municipal de Governo, Rick Paranhos, afirmou que o projeto não trata da privatização da saúde pública, mas da implantação de um modelo de gestão compartilhada entre o município e uma Organização Social de Saúde.
Segundo o secretário, a Prefeitura continuará responsável pela estrutura física das unidades, pela fiscalização dos serviços e pelo acompanhamento das metas estabelecidas em contrato. A OSS selecionada por meio de chamamento público assumiria parte da gestão operacional das unidades, trabalhando em conjunto com o município.
Rick explicou que os servidores efetivos atualmente vinculados à rede permaneceriam em suas funções, enquanto novos profissionais poderiam ser contratados pela organização social sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com ele, a proposta busca ampliar a capacidade de gestão sem comprometer a continuidade dos serviços prestados à população.
Limites fiscais são apontados como um dos motivos da proposta
Um dos principais argumentos apresentados pela Prefeitura durante a audiência está relacionado aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Rick Paranhos explicou que os municípios brasileiros enfrentam dificuldades crescentes para ampliar seus quadros de pessoal devido às restrições legais relacionadas aos gastos com servidores.
Segundo ele, as despesas com pessoal possuem limites estabelecidos pela legislação e qualquer nova contratação realizada diretamente pela Prefeitura impacta esse percentual. Na avaliação do secretário, a gestão por meio de uma Organização Social permitiria maior flexibilidade administrativa e financeira, possibilitando ao município manter investimentos em outras áreas essenciais da administração pública.
Durante sua explanação, Rick argumentou que a saúde pública exige não apenas profissionais, mas também recursos para aquisição de medicamentos, manutenção das unidades, pagamento de serviços e realização de investimentos. Nesse contexto, afirmou que o modelo de gestão compartilhada poderia oferecer maior capacidade operacional à administração municipal.
Metas e fiscalização
Outro ponto defendido pelo secretário foi a existência de metas de desempenho nos contratos firmados com organizações sociais. Segundo ele, indicadores relacionados ao número de atendimentos, qualidade dos serviços e humanização do atendimento são monitorados e podem influenciar diretamente os repasses financeiros destinados à entidade gestora.
Rick Paranhos destacou que a fiscalização do contrato será fundamental para garantir que os resultados esperados sejam alcançados. Para ele, a atuação conjunta do Poder Público, dos órgãos de controle e da própria sociedade será indispensável para acompanhar a execução dos serviços.
Ao defender a proposta, o secretário citou experiências de cidades como Uberlândia, Uberaba, Araguari, Belo Horizonte e Contagem, que utilizam modelos semelhantes em parte de suas redes de saúde. Segundo ele, a expectativa da administração municipal é que a medida contribua para o aprimoramento do atendimento oferecido à população.
Projeto continua em análise
Após a audiência pública, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Araxá. Os vereadores aguardam o envio de documentos complementares solicitados ao Poder Executivo e continuam analisando os impactos da proposta antes de uma eventual votação em plenário.
A discussão envolvendo a gestão da UPA e das unidades AME tem mobilizado profissionais da saúde, usuários do sistema público e representantes do governo municipal. A expectativa é que novos debates ocorram nas próximas semanas, à medida que o projeto avance dentro do Legislativo.
Enquanto isso, tanto os defensores quanto os críticos da proposta defendem que a principal preocupação deve ser a garantia de um atendimento eficiente, seguro e de qualidade para a população araxaense.
