Procon Araxá localizado na Praça Cel. Adolfo, 28 - Centro, Araxá - MG. Foto: Arquivo Portal Imbiara
O Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos nesta sexta-feira (11). Criado para estabelecer direitos e deveres nas relações entre consumidores e fornecedores, o código continua sendo uma importante ferramenta para quem enfrenta problemas na compra de produtos e na contratação de serviços.
Em Araxá, a assessora jurídica do Procon, Neida Reis, que atua no órgão desde 1998, acompanha de perto as mudanças nas principais reclamações apresentadas pelos consumidores ao longo dos anos. Segundo ela, os problemas inicialmente relacionados principalmente a produtos com defeito deram espaço a novas situações, como questões envolvendo telefonia e, atualmente, dificuldades financeiras, empréstimos e golpes.
Entre os casos que mais preocupam o órgão está o superendividamento, especialmente envolvendo idosos. Conforme explicado por Neida, muitos consumidores acabam contratando diversos empréstimos e comprometendo uma parcela significativa da renda, chegando a situações em que o valor restante não é suficiente para garantir o chamado mínimo existencial.
A assessora também chama a atenção para os golpes praticados por meio de ligações, mensagens e links. Em alguns casos, consumidores acabam contratando empréstimos sem perceber ou fornecendo informações que podem ser utilizadas para validar operações financeiras.Neida Reis, assessora jurídica do Procon de Araxá, participou do Imbiara Notícias nesta sexta-feira (11) e falou sobre os direitos dos consumidores, golpes, superendividamento e os cuidados necessários para evitar prejuízos nas relações de consumo. Foto: Alex Xexéu
Consumidor também tem deveres
Apesar de o Código de Defesa do Consumidor garantir uma série de direitos, Neida reforça que o consumidor também precisa tomar cuidados para conseguir comprovar uma eventual irregularidade.
Um dos exemplos citados é o de pessoas que deixam aparelhos em assistências técnicas sem solicitar uma ordem de serviço. O documento pode registrar a situação do equipamento, o serviço solicitado e a data em que o produto foi entregue, informações importantes para comprovar a relação entre consumidor e estabelecimento.
A orientação é guardar contratos, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, notas fiscais e demais documentos relacionados às compras e serviços contratados.
Segundo Neida, o Procon trabalha com provas documentais. Diferentemente de um processo judicial, o órgão não realiza a oitiva de testemunhas para solucionar administrativamente as reclamações.
Procon também orienta antes da contratação
O consumidor não precisa esperar um problema acontecer para procurar o Procon. De acordo com a assessora jurídica, quem pretende realizar uma negociação ou contratar um serviço que não conhece pode buscar orientação previamente.
Quando já existe uma reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão com os documentos relacionados ao caso para que a situação possa ser analisada e encaminhada administrativamente.
Em Araxá, o Procon funciona na Praça Coronel José Adolfo, número 28, na Praça do Teatro, das 8h30 às 14h30. O atendimento para buscar uma solução para o problema é realizado mediante agendamento, que pode ser feito pela página da Prefeitura de Araxá ou no próprio órgão.
A orientação reforçada neste Dia do Consumidor é simples: conhecer os próprios direitos é importante, mas ler contratos, desconfiar de ofertas suspeitas e guardar documentos também faz parte da proteção do consumidor.
